POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

A ARIA – Associação de Reabilitação e Integração Ajuda está empenhada em proteger os seus dado e neste âmbito, como Responsável pelo tratamento dos dados pessoais, protege os seus dados e informações pessoais, respeitando o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, “relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)”. Esta Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

Quem somos?

Os seus dados serão tratados pela ARIA – Associação de Reabilitação e Integração Ajuda, pessoa coletiva n.º 502690020, com sede administrativa na Praça de Goa n.º 4 1400-184 Lisboa, doravante “ARIA” ou “nós”. Esta Associação é responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar, através dos seguintes meios:

Email: protecao.dados@aria.com.pt.
Morada: Praça de Goa n.º 4 1400-184 Lisboa

Porque precisamos dos seus dados?

Para o cumprimento da sua missão, a ARIA tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:

  • Gestão de recursos humanos;
  • Gestão de fornecedores;
  • Gestão do voluntariado;
  • Gestão dos processos das pessoas apoiadas;
  • Gestão de candidaturas e projetos;
  • Gestão de parcerias;
  • Gestão dos processos de doação;
  • Comunicação com doadores e possíveis doadores;
  • Divulgação das campanhas e eventos;
  • Gestão do recrutamento para vagas profissionais;
  • Fins históricos e estatísticos.
  • Cumprimento de obrigações legais e defesa dos direitos da Associação.

 

Que informações poderão ser recolhidas?

Dados Pessoais: Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, morada, dados de localização, contactos telefónicos da pessoa singular.

Dados relativos à saúde: Dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental da pessoa, incluindo dados relacionados com a prestação de serviços de saúde, que revelam informações sobre o seu estado de saúde.

Como recolhemos as suas informações?

A ARIA pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do titular dos dados) ou de forma indireta (i.e., através de terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:

  • Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail, através do website;
  • Recolha indireta: através de parceiros e outros terceiros, incluindo entidades oficiais.

O consentimento será requerido, ao titular de dados pessoais, sempre e quando necessário e/ou legalmente exigível, e deverá abranger todas as atividades de tratamento realizadas com a mesma finalidade/objeto a que se destina. Será assim pedido o seu consentimento expresso, livre, específico, informado, explícito e inequívoco, para proceder à recolha e ao tratamento dos respetivos dados.

A sua informação será partilhada com outros?

A sua informação pessoal pode ser divulgada com:
Terceiros prestadores de serviços/subempreiteiros da ARIA. Se é nosso doador ou voluntário, os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pela ARIA, nomeadamente para o alojamento de sítio web, correio eletrónico. São fornecidas a estas empresas apenas os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.

Os dados pessoais poderão ainda ser acedidos por auditores internos e externos da ARIA, com a garantia de que os mesmos serão mantidos confidenciais e não serão utilizados para finalidades alheias às auditorias.

A ARIA não divulga dados pessoais para fins comerciais.

Quais são os seus direitos?

A qualquer momento, pode solicitar-nos:

  • O acesso à informação que mantemos sobre si;
  • A retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta;
  • O apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
  • Se o tratamento depender do seu consentimento ou cumprimento de contrato e o tratamento for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.
    Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt/.

Pode revogar o seu consentimento posteriormente?

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a ARIA esteja sujeita.

Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos em:

Email: protecao.dados@aria.com.pt.
Morada: Praça de Goa n.º 4 1400-184 Lisboa

Durante quanto tempo são conservados os dados que lhe dizem respeito?
Os dados pessoais são mantidos até se esgotar o fim a que se destinam, sendo eliminados 5 anos, a contar da última interação com a ARIA. Poderão existir disposições legais que obriguem a manter os dados pessoais por um período mínimo superior.
Sem prejuízo, os dados poderão ser conservados por períodos mais longos, para cumprimento de finalidades distintas que possam subsistir, como, por exemplo, o exercício de um direito num processo judicial, fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, aplicando a ARIA as medidas técnicas e organizativas adequadas.

Outras informações

A revisão desta política poderá ocorrer sempre que necessário, nomeadamente para respeitar eventuais alterações legislativas ou recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.